Anotações de Processo Civil: Tribuna do Advogado Digital - Edição Nº 435

OAB/RJ e Caarj apoiam campanha Outubro rosa

Pelo segundo ano consecutivo, a OAB/RJ e a Caarj mudaram a iluminação de seus prédios em adesão à campanha Outubro rosa, que busca alertar a população sobre a importância do diagnóstico antecipado do câncer de mama, o segundo tipo mais frequente no mundo. Apesar de também atingir aos homens, as mulheres acima de 35 anos são as mais afetadas. "Consideramos a iniciativa muito importante e, por isso, nossa casa 'se veste' de rosa pela segunda vez", declarou o presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz.

ApÃ³s pedido da Seccional, TJ viabiliza distribuiÃ§Ã£o eletrÃ´nica por estrangeiro

Atendendo ao pedido encaminhado pela OAB/RJ, o Tribunal de Justiça alterou o sistema de Processo Judicial Eletrônico, viabilizando a distribuição eletrônica de ações por pessoas física e jurídica estrangeiras. Foram incluídos no formulário online campos para que o interessado informe se é ou não brasileiro e também para os números de documentos como o passaporte ou a identidade estrangeira.

OAB/RJ divulga edital das prÃ³ximas eleiÃ§Ãµes

Foi publicado, semana passada, o edital de convocação para as eleições da OAB/RJ, que acontecerão no dia 16 de novembro. Na ocasião, serão eleitos, além das diretorias da Seccional e da Caarj, o Conselho e os presidentes de todas as subseções para o triênio de 2016 a 2018. De acordo com o documento, o registro das chapas completas podem ser realizados até o próximo dia 16. Para votar é preciso estar em dia com a anuidade. A última data para pagamento de taxas atrasadas e requerimento de parcelamento também é 16 de outubro.

InscriÃ§Ãµes abertas para o XVIII Exame de Ordem Unificado

Pelo edital do XVIII Exame de Ordem Unificado, as inscrições vão até esta sexta-feira, dia 9, às 23h59. A prova da 1ª fase acontece no dia 29 de novembro. Os candidatos aprovados apenas na 1ª etapa do XVII Exame poderão requerer o reaproveitamento da nota, conforme procedimentos que serão divulgados em edital complementar, com publicação prevista para o dia 13.

OAB/Queimados promove ato por melhores condiÃ§Ãµes de trabalho

Os advogados que militam na comarca de Queimados sofrem há tempos com as precárias condições de trabalho no fórum do município. Faltam juízes e serventuários, o local não dispõe de ar-condicionado e os equipamentos estão sucateados. Em uma tentativa de reverter esse quadro, a subseção local organizou um ato público em frente ao prédio. "Temos muitos problemas por aqui. Em nossa comarca temos apenas um magistrado, que acumula diversas funções", reclamou o presidente da OAB/Queimados, José Bôfim.

ComissÃ£o de Direitos Humanos entrega relatÃ³rio sobre sistema carcerÃ¡rio ao consulado americano

Em visita à sede da OAB/RJ, na última semana, o assistente para assuntos de política e economia do Consulado dos Estados Unidos, Lucio Gil, reuniu-se com o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ) da OAB/RJ, Marcelo Chalréo, para tratar da situação dos presídios do Brasil, em especial os do Rio de Janeiro. Segundo Chalréo, o representante do cônsul está em fase de preparação de um relatório, que será apresentado ao embaixador.

Livro sobre acessibilidade serÃ¡ lanÃ§ado na OAB/RJ

O livro Acessibilidade atitudinal, da advogada Deborah Prates, será lançado no próximo dia 15, a partir das 10h, na sede da OAB/RJ. “A obra é resultado de um trabalho de seis anos, e surgiu das minhas experiências cotidianas como uma pessoa cega. A legislação brasileira sobre acessibilidade é a melhor do mundo, mas quem cumpre as leis? Ninguém. Por isso decidi escrever o livro, para abordar de forma lúdica as histórias pelas quais passei”, afirma Deborah. Além do lançamento, a autora realizará uma palestra sobre o tema.

ComissÃ£o discute proibiÃ§Ã£o de animais em condomÃnios e gestÃ£o de abrigos

Em 4 de outubro foi celebrado o Dia Mundial dos Animais. Para lembrar a data, a Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB/RJ (CPDA) reuniu-se, na última quinta-feira, dia 1º, para discutir a presença de cães e gatos em condomínios e a gestão de abrigos. No primeiro debate, o presidente da CPDA, Reynaldo Velloso, abriu a discussão lembrando que condomínios não podem fazer proibições. “Você pode ter um bicho de estimação em casa e nós iremos provar isso nesse debate”, disse.

FÃ³rum internacional aborda questÃµes de Direito Autoral

Promovido pela Comissão de Direitos Autorais, Direitos Imateriais e Entretenimento para comparar questões em pauta no Brasil com a situação de outros países, o Fórum Internacional de Direito do Entretenimento, realizado na última quarta-feira, abordou um dos tópicos mais polêmicos no setor: a recente decisão do STF de eximir a exigência de autorização prévia para a publicação de biografias. O assunto foi desdobrado pelos membros da comissão Daniel Pitanga e Ricardo Brajterman.

ProteÃ§Ã£o de dados pessoais Ã© tema de encontro na Seccional

A proteção de dados pessoais foi abordada em evento realizado na última semana, pela Comissão de Direito e Tecnologia da Informação (CDTI) da OAB/RJ. "Fomos [a comissão] indicados pelo presidente Felipe Santa Cruz para representar a Ordem nas discussões sobre o anteprojeto relativo ao tema elaborado pelo Ministério da Justiça", explicou a presidente do grupo, Ana Amelia Menna Barreto. As propostas para proteção de dados e análise das contribuições ao debate público ficaram a cargo de Luca Belli, do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas.

ComissÃ£o discute acesso de encarcerados Ã universidade

A Comissão de Direito a Educação da OAB/RJ (Cded) realizou, no final de setembro, uma palestra para debater a educação inclusiva. O evento trouxe exemplos de iniciativas que tornam possível o ingresso e a permanência de pessoas encarceradas no Ensino Superior. Segundo o presidente da Cded, Mário Miranda Neto, é importante discutir o tema principalmente pelo preconceito que a sociedade tem com essas pessoas: “É uma pauta nova, que alguns setores não compreendem ou rotulam como ‘proteção de bandidos’, e que na verdade é mais um déficit em relação a direitos”, disse.