Curso: Compensação em Matéria Tributária - Aspectos Polêmicos

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	Data: 04 de dezembro
OBJETIVO:
No Curso "Compensação em Matéria Tributária - Aspectos Polêmicos" serão apresentadas de forma prática e objetiva as questões mais relevantes sobre compensação dos créditos relacionados a tributos administrados pela RFB, considerando a jurisprudência administrativa (CARF) e dos tribunais superiores.
PROGRAMA:
1. Compensação no CTN.    2. Regime Atual de Compensação: Lei nº 9.430/96 e IN 1.300/12.   3. Compensação Não Declarada x Compensação Não Homologada.   4.  Regime de Compensação Para Contribuições Previdenciárias.   5. Jurisprudências Sobre Compensação (STJ e CARF).   6. Compensação de Ofício.   7. Compensação de Precatórios: EC nº 62/2009 e Lei nº 12.431/11.   8. Jurisprudência sobre a EC 62/2009 e Lei nº 12.431/11.    9. Debates e Perguntas.
Clique aqui para mais informações Data: 04 de Dezembro de 2015 Local: China Trade Center Rua Pamplona, 518 - Bela Vista (Próximo ao metrô Trianon Masp), São Paulo-SP Valor: R$ 720,00 Desconto especial para grupos (valor por participante): Para 2 participantes: R$ 640,00 De 3 a 5 participantes - R$ 610,00 Acima de 5 participantes - R$ 590,00
Veja também: Rodada de Debates: Grandes Questões do ICMS Seminário: Direito Penal Empresarial - Questões Atuais
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