Notícias ConJur - 15/02/2017

Notícias ConJur - 15/02/2017 Ação contra deputado Denúncia não pode usar depoimento sem polícia ou MP Por ver que, sem essa supervisão, não há como assegurar a confiabilidade dos relatos, ministro Luiz Fux votou para conceder HC de ofício e trancar ação, mas pedido de vista interrompeu julgamento. Medidas disciplinares CNMP pune 52 promotores e procuradores em 2016, ante 12 em 2015 Expressão livre TJ-DF derruba censura a notícias envolvendo Marcela Temer "Repatriação" de capitais Multa cobrada sobre ativos regularizados não é válida, diz Receita Federal Consultor Tributário A Declaração País a País e suas consequências para os contribuintes Direito Comparado Como se produz um jurista? O modelo japonês (parte 55) Mais notícias 15/02 20h50  Juízes não precisam mais de senha para enviar ordem ao Bacenjud 15/02 20h37  Titular de cartório idoso não é obrigado a se aposentar, fixa STF 15/02 20h35  Crime e Castigo é um dos livros mais lidos em presídios federais 15/02 20h00  Estado da Bahia é proibido de dar pensão vitalícia a ex-governadores 15/02 17h52  Maioria dos ministros do Supremo mantém prisão de Eduardo Cunha 15/02 16h18  STJ espanhol pode rejeitar argumentações "muito extensas" 15/02 15h55  ConJur publica série sobre drogas e superlotação de presídios 15/02 15h34  Omissão no dispositivo da sentença não afasta condenação, diz TST 15/02 14h42  Elaborar estratégia para trabalhador furar greve gera indenização 15/02 14h30  STF extradita colombiano acusado de tráfico, homicídio e tortura 15/02 14h14  Bichara tem novos advogados de Direito Minerário e Tributário 15/02 12h31  Inscrito com antecedência terá prioridade em sustentação oral no STJ 15/02 12h11  Trabalhador será indenizado por tomar banho em box aberto 15/02 10h40  Aposentadoria especial pode ser instruída por perfil profissiográfico 15/02 10h24  Segundo ação, governo não mostrou rombo da Previdência 15/02 10h09  Sistema de intimação eletrônica do STF entra em funcionamento 15/02 9h46  TJ-ES não pode reduzir salário de comissionados para cobrir gastos 15/02 9h09  Decreto cria restrição injustificada a doador não consanguíneo, diz TJ 15/02 8h33  Justiça Federal da 4ª Região disponibiliza nova versão do e-proc 15/02 8h05  É preciso discutir a proteção do consumidor na economia colaborativa 15/02 7h44  Candidato com melhor currículo não pode ser excluído de concurso 15/02 7h12  Pietro Sousa: Súmulas 565 e 566 do STJ não se aplicam em Pernambuco 15/02 6h41  O sistema de precedentes e a modulação de efeitos no novo CPC Revista eletrônica Consultor Jurídico http://www.conjur.com.br Se você não deseja mais receber o Boletim Conjur, edite sua conta aqui. Caso haja problemas, envie um email para tecnologia@consultorjuridico.com.br