17 de julho de 2017

Notícias ConJur - 16/07/2017

Consultor Jurídico
Notícias ConJur - 16/07/2017
Contradição da delação
Ministério Público Federal manda delator vender apartamento mesmo afirmando que ele é "laranja"
Em acordo de delação premiada firmado na operação "lava jato", órgão contraria própria tese
de acusação, já que intermediário de outros investigados não teria poder sobre os imóveis.
Presunção de veracidade
Juiz condena homem por tráfico
só com depoimentos de policiais

A fila anda
Crime ambiental para pessoa jurídica prescreve em dois anos, diz TJ-PA
Inclusão social
Deficiente tem direito a isenção do
IPVA mesmo que não seja o motorista

Diário de Classe
Se direito é linguagem,
então contra fatos
só há argumentos

Processo Familiar
O direito concorrencial
na união estável
e no casamento

Mais notícias
16/07 17h46  Revisão disciplinar não é recurso a decisão administrativa de tribunal
16/07 17h07  Justiça barra fornecimento de remédio não fornecido pelo SUS
16/07 15h56  TRF-1 impede condenado de exercer profissão de vigilante
16/07 15h15  CNJ mapeará processos sobre tráfico de pessoas e escravidão
16/07 14h25  STF julgará ação que questiona hierarquia entre órgãos de controle
16/07 13h34  Advogado não consegue suspender execução de pena no STJ
16/07 12h51  Justiça bloqueia bens de delegado que recebeu pensão indevida
16/07 12h12  TRT-15 mantém penhora de imóvel de sócia minoritária de empresa
16/07 11h24  Três em cada cinco condenados têm controle digital da pena no Piauí
16/07 10h11  STJ julgará se policial reprovado pode continuar na PM de Goiás
16/07 9h37  Juízo brasileiro não julga dispensa de funcionário de vice-consulado
16/07 9h04  Dono de empresa é condenado por alugar licença de internet
16/07 9h00  Opinião: Advogado deve diversificar carteira e ter sede fixa
16/07 8h31  Vendedor de bingo vê chance de ganhar R$ 75 milhões na Justiça
16/07 8h05  Congresso internacional aponta caminhos para aprimorar a Justiça
16/07 8h00  A constitucionalidade das pesquisas com células-tronco
16/07 7h30  Opinião: Fonaje virou um dos grandes intérpretes da Lei 9.099/95
16/07 7h25  Juiz dos EUA não sabe o que faz com presente anônimo de US$ 10 mil
16/07 7h17  Entrevista: Antonio Figueiredo Basto, especialista em delação
15/07 18h02  TRF-3 não reconhece prescrição de pena do ex-senado Luiz Estevão
15/07 17h24  TJ tranca ação contra advogado acusado de embaraço à investigação
15/07 16h43  Justiça do Rio estabelece multa para aparições de filho de Crivella
15/07 15h56  Refugiado não pode ser admitido em cargo público, diz TST
15/07 14h14  TST reajusta valores dos limites de depósito recursal
15/07 13h37  STF rejeita ação contra autorização de uso da Força Nacional no Rio
15/07 12h51  STJ nega pedido de comandante da PM que queria ser julgado pelo TJ
15/07 12h12  Justiça abre prazo para cidadãos ingressarem com ação contra Temer
15/07 11h24  Juízes tomam decisões distintas sobre unicidade sindical na PF
15/07 10h42  Epidemia de doença de pele infecta 692 detentos no Distrito Federal
15/07 9h38  Ferramenta atualiza valores a serem pagos na Justiça pelo INPC e TR
15/07 9h03  Apresentador que produz conteúdo não tem vínculo com canal
15/07 9h00  Opinião: Maia não pode deliberar sobre denúncia contra Temer
15/07 8h28  Justiça do Ceará interdita delegacia por problemas estruturais
15/07 8h21  Margareth Bihalva: Decisão do TCU sobre petróleo é histórica
15/07 8h05  Reforma trabalhista e condenação de Lula foram destaques
15/07 8h00  Laudato Sì, Sachs e a pregação religiosa do desenvolvimento sustentável
15/07 7h18  Condomínio não pode proibir babá de usar vaga de garagem do patrão
15/07 7h15  Nadir Mazloum: Imposto sobre grandes fortunas é erro inominável
15/07 7h02  Ana Marques: Conceito de domicílio eleitoral pode gerar distorções
14/07 20h06  Triplex atribuído a Lula deve ser confiscado na próxima segunda
14/07 19h35  STJ impede prisão antecipada quando cabem embargos infringentes
14/07 18h56  Astreinte não integra base de cálculo de honorários advocatícios
14/07 18h54  TRF-3 livra Fiesp de mudar fonte de contribuição previdenciária
14/07 18h24  Estado da Bahia registra segunda condenação por feminicídio
14/07 18h18  Roberto Lemos: Integrar índios e quilombolas não pode violar direitos
14/07 17h59  STJ suspende decisões que viam tráfico privilegiado como hediondo
14/07 17h46  Pareceres assinados por Ada Pellegrini criaram jurisprudência
14/07 17h36  Governo tem mais de R$ 800 bilhões em processos no STJ e no STF
14/07 17h27  Como não pode ser mensurado, dano hipotético é inviável, diz STJ
14/07 17h00  Ex-diretor terá de indenizar empresa por uso indevido do cargo
14/07 16h34  Falta de audiência pública não impede tombamento de patrimônios
14/07 14h45  MS não pode ser usado para questionar leis em tese, diz STJ
14/07 14h13  Entenda as principais mudanças da reforma trabalhista
14/07 13h29  Juiz limita proibição à entrada de cidadãos de seis países nos EUA
14/07 12h54  Congresso libera R$ 102 milhões para emissão de passaportes
14/07 12h06  Proibir delação premiada de preso viola direito de defesa, diz Bretas
14/07 12h01  Jornalista que disse "índio bom é índio morto" é condenado
14/07 11h50  Prefeitura de São Paulo sanciona novo programa de parcelamento
14/07 11h06  Ajuferjes considera protestos do PT como ataques ao Judiciário
14/07 10h36  Grandes nomes do Direito lamentam morte da jurista Ada Pellegrini
14/07 10h12  Comissão aprova conversão de novo Refis do governo em lei
14/07 9h22  CVM autoriza venda de ações em plataformas de crowdfunding
14/07 8h41  Governo do DF recorre ao STF para fazer valer lei anti-homofobia
14/07 8h10  Mudanças na gratuidade de Justiça e nos honorários de sucumbência
14/07 8h05  A livre concorrência no agronegócio ? a regra e exceções admissíveis
14/07 8h00  Conheça a pedalada retórica do in dubio pro societate
14/07 7h34  Douglas Belanda: Embargos de declaração para redução de recursos
14/07 7h11  Súmula de tribunal não é ato do poder público, diz Lewandowski
14/07 6h41  Bruno Paiva: Cláusula resolutiva expressa em recuperação judicial
14/07 6h24  Opinião: Revogação da CPRB em 2017 desequilibra relação tributária
Livraria ConJur
Revista eletrônica Consultor Jurídico http://www.conjur.com.br
Se você não deseja mais receber o Boletim Conjur, edite sua conta aqui.
Caso haja problemas, envie um email para tecnologia@consultorjuridico.com.br
 

Nenhum comentário:

Postar um comentário