17 de julho de 2017
Notícias ConJur - 16/07/2017
Notícias ConJur - 16/07/2017
Contradição da delação
Ministério Público Federal manda delator vender apartamento mesmo afirmando que ele é "laranja"
Em acordo de delação premiada firmado na operação "lava jato", órgão contraria própria tese
de acusação, já que intermediário de outros investigados não teria poder sobre os imóveis.
Presunção de veracidade
Juiz condena homem por tráfico
só com depoimentos de policiais
A fila anda
Crime ambiental para pessoa jurídica prescreve em dois anos, diz TJ-PA
Inclusão social
Deficiente tem direito a isenção do
IPVA mesmo que não seja o motorista
Diário de Classe
Se direito é linguagem,
então contra fatos
só há argumentos
Processo Familiar
O direito concorrencial
na união estável
e no casamento
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