Ofensas entre condôminos em redes sociais pode refletir em condenação penal e civil

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BOLETIM DIÁRIO - 18/07/2017

Ofensas entre condôminos em redes sociais pode refletir em condenação penal e civil Alexandre Berthe Pinto Ofensa em rede social pode refletir em prejuízo civil e penal. Como comprovar a ofensa? Quais são os direitos do ofendido? Como se defender? O equilíbrio entre as prisões provisórias e o princípio da presunção de inocência Izabelle Antunes Zanin É possível haver o equilíbrio entre o direito de qualquer indivíduo de ser presumido inocente e o direito do Estado de garantir a regular tramitação do processo penal, sem que esses direitos, necessariamente, colidam entre si. Imposto territorial rural: fato gerador e reflexos na arrecadação Daniel Carneiro Carneiro Constata-se a necessidade de maior estruturação do fisco para tributar com mais efetividade e precisão o ITR, a partir da sua homologação pelo contribuinte. Holding familiar: uma forma eficaz de planejamento tributário e sucessório Carolina Siniscalchi Este trabalho estuda os tipos societários empresariais, aborda o modelo holding e a adoção da holding familiar como uma forma eficaz de planejamento tributário e sucessório. Utiliza conceitos do direito societário, sucessório e tributário. Direito de regresso no factoring via cláusula pro solvendo Wieland Puntigam Travnik Defende-se a possibilidade do direito de regresso no factoring por insolvência do sacado-devedor (via cláusula pro solvendo).