Prova de trabalho rural no período anterior ao requerimento de benefício: exigência injusta

Caso não consiga visualizar este e-mail, acesse este link.

Para garantir o recebimento de nossos boletins, adicione boletim@jus­.com­.br à sua lista de contatos.

/juscombr /juscombr

BOLETIM DIÁRIO - 22/01/2018

Prova de trabalho rural no período anterior ao requerimento de benefício: exigência injusta Eli Aparecida Zorzenon Aos trabalhadores urbanos, não há imposição legal de comprovar atividade imediatamente anterior ao requerimento de aposentadoria por idade. Por que uma exigência similar seria feita aos trabalhadores rurais? Conversão em espécie das férias-prêmio na PM/MG Renato Carvalhais O militar poderá converter em espécie os dias das férias-prêmio não usufruídas como forma de ser indenizado pela não utilização do benefício, evitando-se o enriquecimento sem causa da Administração e em atenção ao princípio da responsabilidade objetiva. Citação: conceito, natureza jurídica e modalidades previstas no CPC/2015 Juliana Goreri Traçamos um panorama geral sobre o conceito de citação, sua natureza jurídica, suas modalidades e a divergência doutrinária sobre o tema, bem como as consequências processuais no caso de o ato não ser realizado validamente. Auxílio-reclusão: mais que um direito social, uma necessidade Nilson Fileti O benefício mais criticado do sistema de seguridade social é o auxílio-reclusão. Esquece-se que este benefício se destina à família dos dependentes do segurado preso, e não ao preso.