[Push STF] – Newsletter Internacional: Newsletter Janeiro 2018

Informe jurídico sobre decisões e notícias das Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul e Associados. Edição 1/2018 English Version Versión en Español Acórdão do Tribunal Constitucional do Peru ganha prêmio internacional Um acórdão do Tribunal Constitucional (TC) de 08 de novembro de 2016, no qual um cidadão brasileiro foi autorizado a entrar no país sem obstáculos e se reunir com sua família, ganhou o Prêmio Sentenças de "Acesso à Justiça de Pessoas Migrantes ou Sujeitas à Proteção Internacional 2017".     Jurisprudência BRASIL Supremo Tribunal Federal Mantida decisão do STJ que restabeleceu prisão de acusados de chacina no Pará Presidente do STF nega transferência de mexicano apontado como líder de cartel CHILE Corte Suprema de Justiça do Chile Corte Suprema do Chile deu provimento a recurso de unificação de jurisprudência por demissão de empregado de casino Corte Suprema do Chile condena médico a pagar indenização por negligência a mulher grávida Corte Suprema do Chile confirma decisão que condenou o Estado a indenizar irmãos de vítima de tsunami em Talcahuano Corte Suprema do Chile condena o fisco a pagar indenização a familiares de vítimas de tsunami em Dichato COLÔMBIA Corte Suprema de Justiça da Colômbia Os prefeitos e inspetores policiais devem apoiar a realização de decisões judiciais   Corte Constitucional da Colômbia Medidas a favor de indígena e 12 famílias camponesas do Cauca Nova avaliação na superação do estado de coisas inconstitucional da situação de indígenas e afrodescendentes Devido processo de dois cidadãos venezuelanos em fase de reconhecimento de refugiado e visto PARAGUAI Corte Suprema de Justiça do Paraguai Corte Suprema do Paraguai rejeita pedidos contra a extradição de Chimenes Pavão para o Brasil       Notícias Bolívia  Magistrados do Tribunal Supremo de Justiça da Bolívia participaram em curso de capacitação na Escola da Magistratura Bolívia  Tribunal Constitucional Plurinacional recebeu visita do Embaixador da Espanha na Bolívia Brasil  Documentário da TV Justiça apresenta trajetória do ministro Teori Zavascki Chile  Corte de Apelações de Santiago condena 13 membros aposentados do exército pelo sequestro e tortura de Luisa Corvalán Castillo Chile  Tribunal de Apelações de Santiago denega mandado de segurança em razão de restrições a espetáculos massivos por visita do Papa Chile  A Corte de Apelações de Santiago deu provimento a recurso de estudante expulso de movimento político   O MERCOJUR respeita a sua privacidade e é contra o spam na rede Se você não deseja mais receber nossos e-mails, cancele sua inscrição aqui