Responsabilidade do grupo econômico na reforma trabalhista

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BOLETIM DIÁRIO - 25/01/2018

Responsabilidade do grupo econômico na reforma trabalhista Rafaela Mariana de Souza Fonseca A simples presença de sócios comuns de duas ou mais empresas basta para atrair a responsabilidade trabalhista presumida do grupo econômico? Invenção, inovação e propriedade industrial Tatiana Coutinho Ferreira Para tornar a expectativa de desenvolvimento nacional em fato consumado, a Lei de Inovação, a Lei do Bem e as fontes de financiamentos públicos deverão ser disseminadas pelos setores produtivos e nas universidades. ICMS em transporte terrestre de passageiros: inconstitucionalidade Uadi Lammêgo Bulos Se a sentença proferida pelo STF na ADI 2.669, que julgou improcedente o pedido formulado pela Confederação Nacional do Transporte, estivesse pautada no pórtico da razoabilidade, certamente não se violaria, de modo direto, os princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência. Falsificação de medicamentos: pena desproporcional? Suellen Sandri Análise dos efeitos jurídicos envolvendo a aplicação da pena do delito previsto no artigo 273 do Código Penal. IR sobre as aplicações em fundos de investimento Cláudio Batista O que causa grande perplexidade e merece toda a atenção é o fato de que a MP 806/2017 busca atingir ganhos auferidos no passado e até então “represados” dentro dos fundos.