Teoria da gambiarra: o acesso ao conteúdo do Whatsapp no caso de flagrante delito

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BOLETIM DIÁRIO - 20/01/2018

Teoria da gambiarra: o acesso ao conteúdo do Whatsapp no caso de flagrante delito Eduardo Luiz Santos Cabette A crítica apresentada neste texto refere-se ao confronto entre as decisões do STJ sobre acesso a conteúdo de comunicações escritas em celulares e a súmula 7 do I Fórum Nacional de Juízes Criminais. Seguro-garantia para suspensão da exigibilidade do crédito tributário José Wellington Omena Ferreira Discute-se o seguro-garantia como hipótese de suspensão da exigibilidade do credito tributário, equiparando-o a fiança bancária e deposito em dinheiro. As palavras de Gleisi Hoffmann são uma ameaça ao Judiciário? Rogério Tadeu Romano "Para prender o Lula (...), vai ter que matar gente". O artigo discute, sob a égide do direito penal, a manifestação de Gleisi Hoffmann. Crime contra a paz pública? Contra a segurança nacional? Nomeação de Cristiane Brasil: novo ciclo da crise institucional Sergio Ricardo do Amaral Gurgel e Henrique Nelson Calandra A nomeação da Deputada Federal Cristiane Brasil para a pasta do Ministério do Trabalho é a nova fase de uma crise institucional que insiste em não ter fim.