Presunção de inocência e o HC de Lula no STF

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BOLETIM DIÁRIO - 28/03/2018

Presunção de inocência e o HC de Lula no STF Alessandro Dorigon e Karine Aparecida Dias de Almeida O cumprimento provisório da pena após condenação em segunda instância continua no cetro do debate jurídico. Discute-se aqui o alcance da presunção de inocência. País do nunca Vinício Martinez Se é verdade que nenhuma vida vale mais do que outra, é igualmente necessário realçar que Marielle simbolizava a defesa de todas as outras vidas. FUNRURAL: uma temporada no purgatório Rogério Oliveira Anderson O produtor rural, contribuinte do FUNRURAL, com a faca no pescoço, terá a difícil tarefa de escolher entre continuar discutindo em juízo a exigência, com remotas possibilidades de êxito, ou aderir ao PRR, confessando de forma irretratável a dívida. Apagão: quais são as consequências? Rogério Tadeu Romano Esclarecimentos sobre o recente ocorrido no nordeste diante da teoria da responsabilidade civil do Estado. Retrocessos da legislação ambiental Marcelo Caetano Vacchiano As alterações da legislação ambiental visam flexibilizar os instrumentos de controle socioambientais, fragilizando-os para potencializar a exploração da natureza com menores custos. Assim, legitimam o uso irracional dos recursos naturais.