| Presidência da República |
Senhor(a) usuário(a),
Encaminhamos abaixo o(s) ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da Presidência da República.
| 8 de fevereiro de 2021 |
| Decreto nº 10.621, de 5.2.2021 - Altera a relação a que se refere a Seção I do Anexo III à Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021. Decreto nº 10.620, de 5.2.2021 - Dispõe sobre a competência para a concessão e a manutenção das aposentadorias e pensões do regime próprio de previdência social da União no âmbito da administração pública federal. Decreto nº 10.619, de 5.2.2021 - Distribui o efetivo de Oficiais da Marinha em tempo de paz para 2021 Decreto nº 10.618, de 5.2.2021 - Distribui o efetivo de Oficiais da Aeronáutica em tempo de paz para 2021. Decreto nº 10.617, de 5.2.2021 - Altera o Decreto nº 9.931, de 23 de julho de 2019, que institui o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual. |
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