[Push STF] – Newsletter Internacional: Newsletter Junho 2022

 

Informe jurídico sobre decisões e notícias das Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul e Associados. Edição 6/2022 Versión en Español Version in English Ministro Luiz Fux recebe comenda do governo italiano, a Ordine della Stella d'Italia A honraria é concedida a pessoas que se destacam na promoção de ações de amizade e colaboração de seus países com a nação italiana. Leia mais     Jurisprudência ARGENTINA Corte Suprema de Justiça da Nação da Argentina Corte Suprema revogou decisão que excluiu delitos de violação e abuso sexual a condenados por crimes lesa-humanidade BRASIL Supremo Tribunal Federal Demissão em massa depende de participação prévia de sindicatos, decide STF CHILE Corte Suprema de Justiça do Chile Corte Suprema recusa recurso de nulidade e confirma prisão perpétua qualificada por homicídio de turista COLÔMBIA Corte Suprema da Colômbia Corte Suprema esclarece deveres dos empresários quando há substituição de empregadores e a quem corresponde pagar dívidas com trabalhadores     Notícias Argentina   Diferimento do pagamento de dívida ao Clube de Paris Bolívia   Tribunal Constitucional Plurinacional aprova sua política institucional de gênero Brasil   STF fixa prazo de 12 meses para Congresso regulamentar cobrança de imposto sobre doação e herança no exterior Chile   Corte de Arica confirma a prisão preventiva de imputados por tráfico de drogas por via marítima Colômbia   Corte Constitucional da Colômbia participará em um intercâmbio judicial com magistrados do Tribunal Constitucional da Alemanha   O MERCOJUR respeita a sua privacidade e é contra o spam na rede Se você não deseja mais receber nossos e-mails, cancele sua inscrição aqui