| Presidência da República |
Senhor(a) usuário(a),
Encaminhamos abaixo o(s) ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da Presidência da República.
| 6 de julho de 2022 |
| Medida Provisória nº 1.128, de 5.7.2022 - Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Decreto nº 11.120, de 5.7.2022 - Permite as operações de comércio exterior de minerais e minérios de lítio e de seus derivados. |
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