| Presidência da República |
Senhor(a) usuário(a),
Encaminhamos abaixo o(s) ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da Presidência da República.
| 8 de julho de 2022 |
| Medida Provisória nº 1.129, de 7.7.2022 - Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para ampliar o período de vigência do Plano Nacional de Cultura. Decreto nº 11.124, de 7.7.2022 - Dispõe sobre o Conselho do Programa de Transição Energética Justa e o Plano de Transição Justa. Decreto nº 11.123, de 7.7.2022 - Delega competência para a prática de atos administrativo-disciplinares. |
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