15 de julho de 2022

Resenha Diária 15/07/2022

RESENHA DIARIA

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Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

Senhor(a) usuário(a),
Encaminhamos abaixo o(s) ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da Presidência da República.

15 de julho de 2022 -Edição extra

Decreto nº 11.134, de 1.7.2022 - Declara luto oficial pelo falecimento de Dom Luiz Gastão Maria José Pio Miguel Gabriel Rafael Gonzaga de Orleans e Bragança, Chefe da Casa Imperial do Brasil. 

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