Notícias

	Ex-prefeito de São Bento vai responder ação penal A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão acolheu recurso do Ministério Público estadual e reformou sentença de primeira instância, para determinar que seja recebida denúncia e instaurada ação penal contra o ex-prefeito do município de São B
	Juiz determina que Estado forneça medicamento para paciente com câncer nos rins O Estado do Ceará deve fornecer o medicamento "Torisel" ao aposentado H.G.F.S., que sofre de câncer nos rins. A decisão é do juiz Marcelo Roseno de Oliveira, respondendo pela 4ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua.
	Indenização do DPVAT deve ser de acordo com o grau da lesão Em julgamento dos Embargos Infringentes em Apelação Cível nº 2011.007826-5/0001.00, interposto por M.S.S. contra R.S.S.A., a 3ª Seção Cível entendeu que a indenização do seguro DPVAT deve ser fixada de acordo com o grau da invalidez permanente.
	Juiz nega revogação da prisão de acusado de atirar em ex-mulher Em decisão desta quinta-feira (24), o juiz que atua na 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, Alexandre Ito, negou o pedido da defesa de M.L.C., apelidado de "Maninho" para revogar a prisão preventiva dele.
	Negado certificado de conclusão do ensino médio a aprovado no Enem De acordo com o site do Enem, desde 2009, quando a avaliação passou a ser realizada de uma nova forma, as médias obtidas pelos estudantes passaram a ser utilizadas para a certificação de conclusão.
	Menor atingido por placa é indenizado Uma empresa da cidade de Três Corações, Sul de Minas, deverá pagar indenização por danos morais a uma criança e sua mãe que foram atingidos por uma placa de propaganda que se desprendeu.
	Borracheiro tem recurso provido em parte Os desembargadores Eduardo Brum (relator), Júlio Cezar Guttierrez (revisor) e Herbert Carneiro (vogal) negaram provimento à apelação do Ministério Público (MP), que pedia pena mais rigorosa, em vista da sua conduta social reprovável e apresentar personali
	Norma que rege trabalho rural não pode ser aplicada a operador de máquinas de usina No processo analisado pela 2ª Turma do TRT-MG, a Usina Monte Alegre Ltda. tentou convencer os julgadores de que seu empregado, por ser trabalhador rural, não teria o direito de usufruir do intervalo mínimo de uma hora para descanso e refeição.
	Servidor público que exerce função de químico tem direito ao salário mínimo profissional Quando os entes públicos contratam sob o regime celetista, equiparam-se à condição de empregador, devendo, por isso, observar a legislação trabalhista que disciplina o vínculo estabelecido.
	Empresas terão que se adaptar às novas regras sobre registro de jornada O Ministério do Trabalho e Emprego criou, através da Portaria 1.510/2009, o registrador eletrônico de ponto (REP). De acordo com essa norma, os empregadores terão um prazo para adotar o novo equipamento, o qual não poderá permitir marcação automática

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