Comentários ao Art. 294, CPC

                                                                                  LIVRO V

DA TUTELA PROVISÓRIA

TÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS

 Art. 294. A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência.

Parágrafo único. A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.

Artigo Jurídico

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