Notícias

	Supermercado é condenado a indenizar, por dano moral, cliente acusada de pretender pagar compra com dinheiro falso Relatou a cliente, na petição inicial, que foi tratada de forma grosseira e humilhante e que as demais pessoas que, na fila, aguardavam atendimento presenciaram aquele momento vexatório.
	TJMG pune por crimes ambientais A 1ª e a 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais aplicaram punições a cidadãos que praticaram crimes ambientais em suas respectivas comarcas. As decisões foram publicadas no fim de maio.
	Mantida inidoneidade da ENGEBRÁS Por unanimidade, a 21ª Câmara Cível manteve a declaração de inidoneidade da empresa ENGEBRÁS, bem como a vigência da multa de R$ 6 milhões.
	Bolsista de escola particular não tem acesso a curso superior pelo sistema de cotas A 1ª Turma Recursal do TJDFT confirmou decisão do 2º Juizado da Fazenda Pública que negou o pleito de dois estudantes que buscavam inscrição no Sistema de Cotas do Processo Seletivo da Escola Superior de Ciências da Saúde - Fepecs.
	Empregada que teve jornada reduzida por iniciativa do empregador receberá horas extras A Quarta Turma reformou acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que havia desconsiderado a jornada efetivamente realizada e sim a que fora acertada na época da contratação.
	Trabalhador não consegue ver reconhecida a competência do foro de seu domicílio A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a ação trabalhista movida por um tratorista contra o seu empregador seja julgada na Vara de Trabalho correspondente ao local em que ele havia prestado serviços para a empresa
	Organizações entregam ao STF 35 mil assinaturas em favor do julgamento do mensalão Na tarde desta quarta-feira (30), representantes de organizações que combatem a corrupção protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) um manifesto com 35 mil assinaturas que pede agilidade no julgamento da Ação Penal 470
	ADI sobre concurso para magistratura em AL é extinta A razão pela qual o ministro decidiu extinguir a ADI é o fato de que a resolução já sofreu alterações substanciais e que passaram a regularizar a participação da OAB na promoção do concurso público.
	Trancada ação penal contra advogado acusado de difamar juíza O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede em São Paulo, negou pedido de habeas corpus para trancar a ação. "A alegação de que o paciente (advogado) não agiu com dolo exige dilação probatória a ser apreciada na ação penal
	Erro material em denominação de recurso não impede análise de agravo pelo STJ Erro material, de mera denominação do agravo, não pode impedir a análise de admissão de um recurso especial. O entendimento é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considerou usurpação de sua competência a decisão do desembargador ..

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