Tribuna do Advogado Digital - Edição Nº 405 - 16 de março de 2015

	Presidente da República sanciona novo Código de Processo Civil Foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff nesta segunda o novo Código de Processo Civil. As vitórias para a advocacia em matérias como honorários, contagem de prazos em dias úteis e férias - de 20 de dezembro a 20 de janeiro - são os pontos destacados pelo presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz. “Trata-se de um dia histórico”, afirma. O texto entrará em vigor daqui a um ano, tempo necessário para adaptação do Judiciário, dos profissionais do Direito e da sociedade.
	Escola de Inclusão Digital da OAB/RJ oferece oficina de informática básica Nos dias 18 e 19, advogados da terceira idade participarão de aulas da oficina de informática básica, primeira atividade da Escola de Inclusão Digital da OAB/RJ, inaugurada em fevereiro. Por conta da procura, uma nova turma foi aberta para o dia 26 deste mês, desta vez atendendo a colegas de todas as idades. A preocupação da Seccional, explicou a diretora de Inclusão Digital da Ordem, Ana Amelia Menna Barreto, é promover a educação eletrônica da advocacia.
	Divulgado gabarito do XVI Exame de Ordem O Conselho Federal da Ordem divulgou, por meio do portal da FGV, o gabarito da primeira fase do XVI Exame de Ordem Unificado, realizada no último domingo. O resultado preliminar desta etapa será publicado no dia 30 de março e o final, no dia 17 de abril. A prova teve 80 questões objetivas, com temas de disciplinas integrantes do currículo mínimo do curso de Direito, além de questões sobre o Estatuto da Advocacia e do Regulamento Geral da OAB. Para aprovação é preciso acertar pelo menos 50% das questões.
	Em entrevista, Felipe apresenta campanha de combate à corrupção Na última semana, em entrevista ao programa de rádio Redação Nacional, o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, falou sobre a Campanha de Combate à Corrupção, capitaneada pelo Conselho Federal, cujo enfoque é a reforma política. “Todo mundo concorda com a necessidade de uma reforma, mas dificilmente chega-se a um denominador comum quanto ao seu conteúdo. A OAB tem tentado ajudar nesse debate com alguns pontos centrais, e o principal deles é a necessidade de avanço na questão do financiamento de campanha”, declarou.
	Comissão de Direitos Humanos emite nota de repúdio à violência policial Em resposta à violência na incursão das forças de segurança nas comunidades do estado, o que já vitimou ao menos quatro pessoas apenas nas últimas semanas, a Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da Seccional lançou uma nota de repúdio na última quinta. “A OAB/RJ vem a público repudiar essas velhas práticas, que lamentavelmente têm se repetido em diferentes comunidades do Rio, em flagrante atentando aos direitos humanos”, diz o documento.
	Cdap ouve demandas na área de execução penal Dificuldade para despachar com magistrados, bloqueio no acesso a documentos e falta de estrutura das salas da Ordem nas unidades prisionais lideram a lista de reclamações dos advogados que atuam na Vara de Execuções Penais. Em reunião, realizada na última quinta, com os presidentes da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB/RJ, João Pedro Pádua, e do Conselho Penitenciário do Rio de Janeiro, Maíra Fernandes, novas ações foram pensadas para tentar solucionar esses e outros problemas.
	Confira o cronograma da Certificação Itinerante para o mês de março O projeto Certificação Itinerante passará por seis cidades em março: Valença, Volta Redonda, Três Rios, Teresópolis e Nova Friburgo. O advogado deve entrar em contato com a subseção para agendar o atendimento. No dia da certificação é necessário apresentar um comprovante de residência, cópia e original da carteira profissional e o comprovante de pagamento do certificado. Todas as informações para a compra do certificado estão no Painel Fique digital.
	Felipe fala sobre Mais Justiça e inclusão digital em coluna semanal Felipe anunciou, em sua coluna no jornal O Fluminense, que neste mês a diretoria da OAB/RJ retomará as visitas às subseções, a exemplo do que foi feito no início do ano passado e resultou na campanha Mais Justiça.  A transformação do Centro em Prática de Processo Eletrônico José Carlos Guimarães, localizado na OAB de Niterói, num espaço de inclusão digital foi o outro anúncio do presidente da Seccional.
	Conselho Federal anuncia convênio com a TAM Linhas Aéreas A OAB e a TAM Linhas Aéreas assinaram convênio, que garante descontos em voos nacionais e internacionais para advogados, estagiários e familiares.  É possível acessar o benefício através de um banner disponível no site do OAB Nacional. "Basta inserir o número de registro na Ordem, o CPF e o código de segurança que se encontra na carteira funcional, para acessar o ambiente exclusivo de compras", explicou o vice-presidente do Conselho Federal, Claudio Lamachia.
	Crime internacional será tema de seminário nesta quarta, na Seccional A Seccional realiza, na próxima quarta, às 13h30, o seminário Crime internacional: uma tendência crescente? O evento terá entre os palestrantes o presidente da Bar Council da Inglaterra e Gales, Alistair MacDonald QC, e a vice-presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB/RJ, Wannine Lima. Lei e prática da extradição, legislação anticorrupção internacional, procedimentos cíveis para recuperar processos de crimes estrangeiros e lei regulatória internacional serão alguns dos pontos tratados.
	Palestra aborda a vida de mulheres na prisão A realidade da vida de mulheres no sistema prisional é o tema da palestra da presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e membro da Comissão OAB Mulher, Maíra Fernandes, no próximo dia 18, às 10h. "No mês de celebração do Dia Internacional da Mulher idealizamos um evento para mostrar como a prisão é ainda mais difícil para nós", observa. Presidente da comissão, Rosa Maria Fonseca destaca que falar sobre este tema é esclarecer dúvidas sobre um lado pouco falado no sistema penal.
	Distrofia Muscular de Duchenne é tema de seminário Os novos tratamentos para a Distrofia Muscular de Duchenne serão debatidos em seminário do próximo dia 19, às 9h, na sede da Seccional. O evento é o segundo organizado neste mês pela Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência (CDPD), que pretende chamar atenção das autoridades para a necessidade de apoio  a essas terapias. De acordo com o presidente da CDPD, Geraldo Nogueira, alguns medicamentos e tratamentos ficam restritos a um grupo pequeno de pessoas com recursos financeiros.  A entrada é gratuita.
	Evento traçará perspectiva comparada sobre aborto no Brasil e no Uruguai O direito ao aborto legal é uma das mais polêmicas pautas discutidas no país. Para colaborar com o debate, a OAB/RJ vai sediar seminário sobre o tema, no dia 25, às 9h30, com enfoque nos contrastes entre Brasil e Uruguai. A vice-presidente da Comissão de Bioética e Biodireito da Seccional, Fernanda Bianco, explica o encontro: "Nosso posicionamento está pacificado há algum tempo e defende que o aborto legal seja tratado como uma questão de saúde pública, e não moral ou religiosa", afirma.
	Seccional sediará debate gratuito da FGV sobre advocacia contemporânea As transformações sofridas ao longo das últimas décadas pelo mercado profissional da advocacia, que alteraram o tamanho e a organização dos escritórios, o relacionamento com os clientes e as estratégias de atuação, estarão em pauta no debate gratuito que a Fundação Getúlio Vargas (FGV) promove no dia 24 de março, às 9h, na sede da OAB/RJ. O evento contará com palestra do ministro do STJ Sidnei Beneti. Para participar, é necessário se inscrever previamente na página da FGV. Informações no telefone (21) 3799-4608.
Direitos Privado e Público - Curso 17/03 - 14/04, 18h30, ESA Mediação empresarial - Seminário 20/03, 9h, Centro Reforma Política - Palestra 23/03, 18h, Niterói Direito Ambiental - Curso 23/03 - 01/06, 18h30, ESA Advocacia contemporânea - Debate 24/03, 9h, OAB/RJ União homoafetiva - Palestra gratuita 24/03, 18h, Niterói Direito ao aborto legal - Palestra gratuita 25/03 - 9h, OAB/RJ Prática Trabalhista - Curso 26/03 - 05/05, 18h, Barra da Tijuca Peticionamento eletrônico - TRT / TJ - Curso 27/03, 9h, Cordeiro