EMPRESA AEREA CADEIRANTE IMPEDIMENTO DE EMBARQUE PERDA DO VOO DEFEITO NA PRESTACAO DOS SERVICOS OBRIGACAO DE INDENIZAR

Direito do consumidor. Perda de conexão no exterior. Afirmação do autor, idoso com 85 anos, de que não fora disponibilizado cadeira roda para locomoção até o portão de embarque da conexão. Sentença de improcedência. Reforma parcial. Falha na prestação do serviço configurada, impondo à Apelada o dever de responder pelas consequências do inadimplemento contratual. Dano moral configurado que se fixa em R$ 15.000,00 que bem atende aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Conhecimento e provimento parcial do Recurso.

Precedente citado: STJ REsp 582047/RS, Rel. Min. Massami Uyeda, julgado em 17/02/2009.

0153652-15.2012.8.19.0001 - APELAÇÃO

VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL CONSUMIDOR

Des(a). RICARDO ALBERTO PEREIRA - Julg: 11/12/2014