16 de abril de 2015

Estados terão nova divisão das receitas do ICMS sobre comércio eletrônico

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Plenário
Estados terão nova divisão das receitas do ICMS sobre comércio eletrônico
 
Orçamento
Congresso recebe Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016
 
Meio ambiente
Concluída votação no Senado do novo marco legal da biodiversidade
imgEncontro com governadores
Estados deverão ser autorizados a usar depósitos judiciais, anuncia Renan
 
Defesa do consumidor
CCJ aprova limite para multa por cancelamento de passagem aérea


 
Crédito da foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
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