Amianto: boato e concorrência desleal confundem a Justiça

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BOLETIM DIÁRIO - 11/06/2015

Contos do vigário: concorrência desleal usa truques e confunde a Justiça: o caso do amianto crisotila Rubens Rela Filho Espalhou-se que o amianto ameaça a saúde de quem, por exemplo, tem em sua casa telhas ou caixas d?água. Sem nenhum indício, sem qualquer prova, emplacou-se essa lorota. Como a concorrência desleal deve ser tratada na Justiça? Compensação do ICMS X serviço de transporte X substituição tributária. Conforme Parecer DT/SEFAZ-AL nº 192/2006, de 18 de maio de 2006 Jacque Damasceno Pereira Júnior ICMS. Pagamento do imposto através de compensação em conta gráfica. Regime especial. Adicional de insalubridade dos motoristas de ônibus de linhas intermunicipais, interestaduais e internacionais: estudo de caso do RR n° 0000277-82.2012.5.04.0802 Daniel Bofill Vanoni TST sumula entendimento em que reconhece o direito do motorista de ônibus que trabalha em linhas intermunicipal, interestadual ou internacional ao adicional de insalubridade em grau máximo. Da impossibilidade de sucessão de partes em sede de Mandado de Segurança coletivo: não aperfeiçoamento do provimento judicial para aqueles que faleceram antes do julgamento Everton Pereira Aguiar Araujo Verifica-se a viabilidade da sucessão de partes em sede de mandado de segurança coletivo, tendo em vista a jurisprudência do STJ e do STF que entendem pela extinção da ação mandamental em caso de óbito do impetrante. Porte de trânsito é porte de arma de fogo? Estudo da natureza jurídica e efeitos penais das duas figuras Arnaldo Adasz Estudam-se os institutos do Porte de Trânsito, Porte de Tráfego e Porte de arma, no que diz respeito ao direito de colecionadores, caçadores e atiradores desportivos portarem suas armas de fogo, e a natureza jurídica do Porte de Armas excepcional e do Porte de Trânsito (GTE). A união homoafetiva e sua regulamentação no Brasil Hélio de Sousa Costa e Francisco Edilson Loiola Filho A homossexualidade é fruto da contemporaneidade? Quais foram as lutas empreendidas pelos homossexuais e quais direitos eles conquistaram? Como o direito deve se portar diante do novo conceito de família?

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