Notícias ConJur - 17/06/2015

Notícias ConJur - 17/06/2015 Transparência tributária STF garante acesso de contribuinte a dados do Fisco Por unanimidade, Plenário entendeu que Estado não pode invocar sigilo fiscal para negar a cidadão informações sobre seus próprios tributos. Habeas Data é instrumento adequado para se fazer o pedido. Forma de pagamento Advogado pode ser contratado só por honorários sucumbenciais Entendimento consolidado Plenário do Supremo aprova duas novas súmulas vinculantes Fora da competência Justiça do Trabalho não pode julgar casos de previdência privada Consultor Tributário Receitas e despesas financeiras no PIS/Cofins desafiam empresas Liberdade de Expressão Decisão sobre publicação de biografias é consagração da democracia pelo Supremo Mais notícias 17/06 21h49  Liminar contra tramitação da PEC da reforma política é negada 17/06 21h17  Ex-conselheiros do Carf podem ficar em silêncio durante CPI 17/06 20h38  Comissão aprova redução da maioridade penal em crimes hediondos 17/06 20h02  Lelio Bentes toma posse como conselheiro do CNJ 17/06 19h08  Em homenagem, Marco Aurélio diz que não imaginava que seria juiz 17/06 18h32  Ex-rivais na luta contra a ditadura se reencontram no Supremo 17/06 18h31  Acusado de tentar matar ex-genro, fundador da Gol é absolvido 17/06 17h53  STJ proíbe Beira-Mar de ler livro sobre segurança em penitenciárias 17/06 17h26  Melhorias em imóvel não podem ser incluídas em cálculo revisional 17/06 16h57  CNJ lança projeto Escritório Digital em cerimônia na OAB 17/06 16h32  Prazo de prescrição começa a valer após fim de apuração interna 17/06 16h06  TJ-RJ condena Banco IBI por cobrança indevida de seguro 17/06 15h58  Falta de urgência justifica veto a jabuti previdenciário na MP 664 17/06 15h29  Carf lança novo site para facilitar consulta a processos e acórdãos 17/06 13h48  Leitura de livros pode ser motivo para desconto de pena, decide STJ 17/06 13h14  STF abre exposição sobre 25 anos do ministro Marco Aurélio na corte 17/06 12h35  Ex-presidente da Suprema Corte húngara aponta violação de direitos 17/06 12h01  Empresa não responde por acidente de trabalho na hora do almoço 17/06 11h24  Revelia na ação de divórcio não exclui sobrenome de casada 17/06 10h57  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quarta-feira 17/06 10h34  Justiça Federal em SP faz mais de mil audiências de conciliação 17/06 10h04  Devedor não é responsável por erro na remessa do depósito judicial 17/06 10h00  Como se produz um jurista? O modelo inglês (Parte 18) 17/06 9h28  Professor pode ser registrado mesmo sem habilitação, decide TST 17/06 9h02  Aglomeração de pessoas não causa constrangimento, decide juíza 17/06 8h47  André Carvalho: Programa de investimento em logística pode dar certo 17/06 8h37  Sócio do MHM Advogados faz palestra sobre falências em Nova York 17/06 8h11  Câmera de segurança em banheiro viola dignidade de empregado 17/06 7h28  Marcelo Uchôa: Problemática da droga não é ela em si, mas o tráfico 17/06 7h03  Jurídico se aproxima da área estratégica de negócios das empresas 17/06 6h53  STF se deu cheque em branco para alterar projetos públicos 17/06 6h16  Cid Tomanik: Momento é adequado para revisar dos contratos de gás Revista eletrônica Consultor Jurídico http://www.conjur.com.br Se você não deseja mais receber o Boletim Conjur, edite sua conta aqui. Caso haja problemas, envie um email para tecnologia@consultorjuridico.com.br