Resenha Diária 18/06/2015

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Senhor(a) usuário(a), Encaminhamos abaixo o(s) ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da Presidência da República.

18 de junho de 2015

Lei nº 13.136, de 17.6.2015  - Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional do Vigilante. Lei nº 13.135, de 17.6.2015  - Altera as Leis no 8.213, de 24 de julho de 1991, no 10.876, de 2 de junho de 2004, no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no 10.666, de 8 de maio de 2003, e dá outras providências.     Mensagem de veto Medida Provisória nº 676, de 17.6.2015  - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. Decreto nº 8.468, de 17.6.2015 - Altera o Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, que delega competência para a prática dos atos que menciona.

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