As pedaladas fiscais, a cegueira deliberada e o nexo causal

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BOLETIM DIÁRIO - 25/08/2015

As pedaladas fiscais, a cegueira deliberada e o nexo causal Rogério Tadeu Romano O artigo traz à discussão recente exposição do Ministério Público que atua perante o TCU no que concerne à questão das chamadas pedaladas fiscais. Divulgações de imagens de cadáveres e investigados: deliberações do TJSP em ações indenizatórias Adriano Rodrigo Ponce de Oliveira O que diz a jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre pedidos indenizatórios relacionados a divulgação de imagens de cadáveres e de pessoas investigadas? Denúncia anônima: entendimento jurisprudencial Fernanda Carolina Leonildo de Oliveira Aceita-se a denúncia anônima desde que sejam realizadas investigações preliminares para confirmar sua verossimilhança. A ausência de fundamentação em uma sindicância militar e suas consequências Lorena Carneiro Vaz de Carvalho Albuquerque Tratamos das nefastas consequências da ausência de fundamentação em algumas sindicâncias militares, através da análise crítica dessa imposição constitucional. Depreciações e amortizações: conceito José Carlos Braga Monteiro Para efeito de IRPJ e CSLL, a pessoa jurídica tributada pelas regras do lucro real deverá considerar como dedutíveis os encargos de depreciação de bens intrinsecamente ligados à produção, conforme definido no art. 25 da IN RF nº 11/96. Da nova contagem dos prazos processuais de acordo com o CPC de 2015, em especial para a Advocacia Pública Gentil Ferreira de Souza Neto O CPC de 2015 trouxe novidades para a contagem dos prazos processuais que aprimoram o sistema então vigente, permanecendo atento às peculiaridades da Advocacia Pública. Dolo englobante: um novo conceito sobre o elemento subjetivo do tipo Antonio Carlos Santoro Filho Diante do conceito de vontade aqui definido, o dolo, ao contrário do que sustenta Welzel, não é apenas o dolo natural, a pura vontade de realização desprovida de conteúdo valorativo, mas sim a vontade de realização dos elementos objetivos do tipo penal. Da preservação do meio ambiente através de políticas públicas de isenções fiscais para produtos de energia renovável Paulo Afonso de Andrade Carvalho Para proteger o meio ambiente através da proliferação de produtos ecologicamente corretos, o poder público deve reavaliar sua política tributária, buscando apresentar benefícios fiscais que possibilitem uma maior comercialização e utilização de tecnologias que protejam a biodiversidade.

	Comentários   • Súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) (ACESSO LIVRE) • Súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF)  Acesso gratuito por 7 dias   Acesso irrestrito ao conteúdo do FISCOSoft On Line por 7 dias, sem pagar nada!

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