1 de setembro de 2015

Integridade do Direito. Contas presidenciais e devido processo legislativo - Academia.edu

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Alexandre

Integridade do Direito. Contas presidenciais e devido processo legislativo

by Alexandre Melo Franco Bahia, Diogo Bacha E Silva, and Marcelo Cattoni

Artigo publicado em coautoria com Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia e Diogo Bacha e Silva no Empório do Direito. A impetração do Mandado de Segurança 33.729 retoma a discussão acerca do papel do Legislativo e do próprio Supremo Tribunal Federal na guarda da Constituição. No caso, a Presidente da Comissão Mista de Planos, orçamentos Públicos e Fiscalização, Senadora Rose de Freitas, impetra o writ em face de ato da Mesa da Câmara dos Deputados consistente na inserção de Projetos de Decretos Legislativos de análise de contas dos ex-Presidentes da República, especificamente os Projetos de...

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Alexandre

A INÉRCIA E A INTERFERÊNCIA SISTÊMICA COMO OBSTÁCULOS PARA A TUTELA DE DIREITOS HOMOAFETIVOS

by Alexandre Melo Franco Bahia and Sara Helena Pereira e Silva

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Virginia

"I segregate you because your lack of education offends me": An approach to racist discourse in contemporary Perú

by Virginia Zavala

This article analyzes the discourse strategies that a sector of the Peruvian upper class enacts in order to justify racist practices toward the "other".

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