Notícias ConJur - 31/08/2015

Notícias ConJur - 31/08/2015 Próprio remédio TJ-SP libera penhora de precatório para pagar dívidas Entendimento da 12ª Câmara de Direito Público é o de que medida garante a execução fiscal com créditos da Fazenda, abrevia as fases da execução e também não se confunde com compensação Declaração forçada Com MP 685, punitivismo conhecido no Direito Penal chega ao Tributário Repasse ao Executivo Governo de São Paulo formaliza transferência de depósitos judiciais Sem conhecimento Longo sigilo em procedimento de falência viola direito de audiência Constituição e Poder Atuação do Judiciário nas políticas públicas depende da concepção de Estado Direito Civil Atual Tribunais da Alemanha discutem liberdade para fumar em casa Mais notícias 31/08 21h33  STF discutirá exigência de comum acordo para dissídio coletivo 31/08 21h08  Fachin libera vista de ação sobre criminalização do porte de drogas 31/08 20h30  Anamatra critica projeto que reduz proteção a trabalhador 31/08 20h13  Motoboy que se acidentou sem capacete pode processar empregador 31/08 18h31  Apuração de crimes de policiais é mais lenta, diz professor 31/08 17h35  Empresa é condenada por funcionário jogar café no rosto de cliente 31/08 16h49  Condenação de escritórios por fraudar sociedade foi destaque 31/08 16h33  Homem terá de manter pensão paga a ex-mulher há mais de 15 anos 31/08 16h09  Hospital tem de aceitar acompanhante para idoso internado 31/08 15h49  1º Cartório Unificado de Niterói não funcionará nos dias 31/8 e 1º/9 31/08 15h32  Demitido por justa causa quando estava preso será indenizado 31/08 15h31  Aperfeiçoamento do combate à corrupção na aduana é contínuo 31/08 15h10  Ulisses Sousa: Candidatos à OAB têm visão embaçada sobre advocacia 31/08 14h33  Empresa é condenada por oferecer banheiros em péssimas condições 31/08 13h51  Demissão para começar em novo emprego dispensa aviso prévio 31/08 13h27  Gilmar Mendes libera voto em caso sobre progressão de regime 31/08 13h09  Demarest Advogados incorpora JBO Advocacia à sua área de seguros 31/08 12h32  Juízes do RJ podem participar de concurso de monografias 31/08 12h04  Bibliotecária demitida enquanto criava sindicato é reintegrada 31/08 11h53  Caixa é parte em processos sobre problemas em imóveis do SFH 31/08 11h43  PEC dos Cartórios é aprovada em primeiro turno na Câmara 31/08 11h31  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta segunda-feira 31/08 10h48  Advogada é expulsa da Ordem por fraude em reembolso de passagem 31/08 10h31  Dono de cães que mataram homem é condenado por homicídio 31/08 10h08  Blogueiro terá que indenizar diretor da Globo que chamou de racista 31/08 10h03  Lei que limita idade de oficial de saúde é inconstitucional 31/08 10h01  Publicação de informação errada não gera dano moral a candidato 31/08 9h15  Operadora é obrigada a fornecer banda larga para um bairro inteiro 31/08 8h46  Decisões judiciais são fontes valiosas para investidores em bolsa 31/08 8h05  Urias Neto: Consumidores serão impactados pela MP 688 31/08 8h00  Impeachment por ato do mandato anterior: resposta a Lenio Streck Revista eletrônica Consultor Jurídico http://www.conjur.com.br Se você não deseja mais receber o Boletim Conjur, edite sua conta aqui. Caso haja problemas, envie um email para tecnologia@consultorjuridico.com.br