Um processo pra chamar de seu: nota sobre os negócios jurídicos processuais - Academia.edu

TOP PAPERS FROM YOUR NEWSFEED Eduardo Talamini Bookmarked by Fredie Didier Um processo pra chamar de seu: nota sobre os negócios jurídicos processuais Examina-se como uma única norma do novo Código de Processo Civil de 2015 tem a potencialidade de alterar significativamente a feição de institutos processuais clássicos. Trata-se da regra que autoriza negócios jurídicos processuais atípicos (art. 190), que é ainda cotejada com outra, que permite às partes definir consensualmente as questões de fato e de direito controvertidas (art. 357, § 2º). View Paper Flávio Quinaud Pedron Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Direito, Adjunct Precedentes no Novo CPC_ É possível uma decisão correta_ View Paper Dierle Nunes Bookmarked by Antonio Cabral Enunciados consolidados do Fórum Permanente de Processualistas Civis Compilação de enunciados dos Fóruns de Salvador, Rio de Janeiro e Belo Horizonte View Paper Flávio Quinaud Pedron Bookmarked by Alexandre Melo Franco Bahia Doutrina deve ter prudência e rigor ao definir princípios do Novo CPC View Paper Gustavo Osna Bookmarked by Eduardo Talamini Os "Acordos Processuais" no Novo CPC - Aproximações Preliminares View Paper Paulo Lucon Bookmarked by Eduardo Talamini Tutela Provisória e Julgamento Parcial no CPC de 2015 Avanços e Perspectivas View Paper Ravi Peixoto Bookmarked by Eduardo Talamini A estabilização e a imutabilidade das Eficácias Antecipadas View Paper Lorena Ramírez Ludeña Pompeu Fabra University, Law, Faculty Member Legal disagreements In this paper I analyse the problem of legal disagreements, initially raised by Ronald Dworkin against Hartian positivism. According to Dworkin, disagreements are pervasive, since law is an argumentative practice in which participants invoke normative arguments; Positivists, who claim that law depends upon agreement among officials, have difficulties to make sense of the fact that lawyers frequently disagree. I first present the main arguments in the debate; I then go on to distinguish different levels at which lawyers disagree. Taking these levels into consideration, I articulate a... View Paper Academia, 251 Kearny St., Suite 520, San Francisco, CA, 94108 Unsubscribe   Privacy Policy   Terms of Service   © 2015 Academia