4 de novembro de 2015

Curtida no Facebook pode autorizar dispensa por justa causa?

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BOLETIM DIÁRIO - 04/11/2015

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  • Alexandre Gazetta Simões

    Curtida no Facebook pode autorizar dispensa por justa causa?

    Alexandre Gazetta Simões

    Uma curtida no Facebook, ainda que em post propagador de opinião prejudicial à honra ou à boa fama do empregador, não pode dar ensejo à despedida motivada do empregado.

  • Valmir Nascimento Milomem Santos

    Laicidade e limites jurídicos da influência da religião evangélica no processo eleitoral

    Valmir Nascimento Milomem Santos

    Reflete-se sobre o abuso de poder religioso, pelo qual partidos políticos e candidatos, valendo-se da estrutura eclesiástica e do apoio de ministros religiosos, com discursos carregados de conotação religiosa e moral, estariam subvertendo a legitimidade do pleito e influenciando diretamente o resultado das eleições, ao arrepio da legislação eleitoral.

  • Aluisio Santos de Oliveira

    Panorama da reprodução assistida no Brasil

    Aluisio Santos de Oliveira

    Apesar de ser um assunto delicado, a reprodução assistida ainda não possui tratamento normativo específico. O Conselho Federal de Medicina procura estabelecer normas de cunho deontológico para disciplinar a atividade médica.

  • Dagoberto Lima Godoy

    Justiça do Trabalho e direito alternativo

    Dagoberto Lima Godoy

    Os exageros protecionistas da legislação nacional incidem até nas relações contratuais que envolvem profissionais de alta capacitação, cuja expertise tem o condão de inverter a balança de poder em favor do contratado.

  • Abertura extrajudicial do testamento é possível?

    Cícero Mendes

    Não é possível, ainda que com o consentimento de todos os herdeiros, proceder à abertura extrajudicial do testamento.

 

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