Tribuna do Advogado Digital - Edição Nº 439 - 3 de novembro de 2015

Confira os locais de votação para as eleições da OAB/RJ O site para consulta do local de votação dos advogados está no ar. Para efetuar o procedimento, basta que o colega digite o número de inscrição na Ordem ou o do CPF e veja o endereço da seção e a identificação da urna que deverá ser utilizada. A Comissão Eleitoral da OAB/RJ divulgou, também, a lista de chapas registradas para concorrer nas eleições do próximo dia 16 de novembro.   Liminar do CNJ impede revista discriminatória para advogados em Fórum de São Gonçalo Decisão liminar concedida pelo conselheiro do CNJ Norberto Campeio proibiu o Fórum da Justiça Federal de São Gonçalo de realizar procedimento discriminatório de revista para advogados que acessam a unidade. Portaria editada pelo fórum em 2010 dava tratamento especial a juízes, promotores e funcionários, sem a necessidade de revista para o acesso ao local, confrontando os princípios da isonomia e da legalidade. O pedido de impugnação da portaria foi apresentado pela OAB/RJ.   Comissão da Seccional defende penas mais duras contra o racismo "Cabelo de esfregão" e "já voltou pra senzala?" foram alguns dos comentário racistas publicados no perfil da atriz Taís Araújo em uma rede social e que serão investigados pela Delegacia de Repressão a Crimes de Informática. Presidente da Comissão da Igualdade Racial da OAB/RJ, Marcelo Dias - que viu sua filha envolvida num episódio de racismo na semana passada - destaca que punições brandas colaboram para que esse tipo de problema se repita. "A pessoa condenada por injúria muitas vezes paga cestas básicas ou faz trabalho comunitário. Isso não intimida o racista", diz.    Caarj lança novo cineclube no Odeon para debater Direito e História A Fundação Escola da Defensoria Pública do Rio, a  Caarj e o Centro Cultural Luiz Severiano Ribeiro lançaram o projeto CineClube Direito em Movimento na última quinta-feira, no Cine Odeon. Na estreia, foi exibido o documentário Cativas presas pelo coração, que conta a história de sete mulheres apaixonadas por presidiários. O projeto exibirá um filme por mês com temas relacionados ao Direito e à História. De acordo com o presidente da Caarj, Marcello Oliveira, é importante aprofundar discussões que, muitas vezes, são tratadas de forma superficial nas redes e mídias.   Ministro falará sobre direitos e garantias fundamentais no IAB Na próxima sexta-feira, a partir das 17h, o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) recebe o ministro do STF Luiz Edson Fachin. Na ocasião, ele fará a palestra Direitos fundamentais e garantias constitucionais. O enfoque será a apresentação das recentes jurisprudências do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. O IAB está localizado na Avenida Marechal Câmara, 210, 5º andar. As inscrições para a palestra são gratuitas e podem ser realizadas pelo telefone (21) 2240-3173.   Ligação entre crueldade com animais e violência é tema de debate A palestra Quem maltrata animais, maltrata humanos, que será promovida pela Comissão de Proteção e Defesa dos Animais (CPDA) nesta quarta-feira, às 11h, vai reunir especialistas para entender melhor a conexão entre esses dois tipos de violência. Segundo o presidente da CPDA, Reynaldo Velloso, o Brasil não avançou no tema, mas pesquisas realizadas nos Estados Unidos nos anos 1980 já apontavam que pessoas que cometem violência animal têm uma tendência maior a agredir, também, seres humanos. O evento será gratuito.   Evento debaterá sociedades de economia mista Questões características das sociedades mistas, ou seja, das empresas que resultam da união entre o Estado e entes privados, serão expostas no evento Governança nas sociedades de economia mista, a ser realizado na sede da Seccional no dia 12, às 18h, pela Comissão de Mercado de Capitais (CMCAP). “Teremos a presença do presidente da Comissão de Valores Mobiliários e de especialistas, que falarão de tópicos como os limites do acionista controlador e os projetos de lei em andamento”, conta o presidente da CMCAP, Igor Muniz.   Ativismo de mulheres negras é tema de seminário A Comissão de Igualdade Racial promove nos dias 12 e 13, a partir das 9h, o seminário Importância do ativismo político e social das mulheres negras. Em julho, a Comissão de Igualdade Racial da OAB/RJ participou da Pré-Marcha de Mulheres Negras, em Copacabana. O evento serviu como uma preparação à marcha nacional, que acontecerá no próximo dia 18, em Brasília. Assim como o seminário a ser realizado na próxima semana na Seccional, a marcha de 2015 tem como lemas o bem viver e o fim da violência.    Especialistas discutem novo CPC em colóquio promovido pela OAB Mulher Classificado como uma conquista da sociedade, o novo CPC entra em vigor em março de 2016. Para tratar do assunto, a Comissão OAB Mulher promoveu, na última semana, um colóquio com especialistas que debateram pontos específicos do novo código. O defensor público Felippe Borring falou sobre as mudanças no Direito probatório; a palestra do advogado e professor da Emerj Alexandre Flexa abordou as fundamentações das decisões judiciais no novo código; e o promotor de Justiça Fabrício Rocha Bastos encerrou a discussão falando sobre o conceito de coisa julgada.   OAB e TAM: parceria garante desconto em pacotes de viagem A parceria entre o Conselho Federal e a TAM continua garantindo benefícios aos advogados e seus familiares. Os profissionais têm desconto em todas as passagens aéreas, nacionais e internacionais, e em pacotes de viagem. A compra pelo Canal TAM Viagens dá desconto ao advogado e até quatro beneficiários em pacotes com passagem e hotel, ou hotel com aluguel de carro. O desconto apenas nas passagens aéreas continua valendo normalmente. Latin America e Caribbean Chapter - Conferência 05/11 - 06/11, 8h, Copacabana Ações de Família no novo CPC - Seminário 07/11, 10h, Copacabana Direito Rio/EPGE sobre Direito da Concorrência - Seminário 09/11, 8h45, Botafogo Audiência de Custódia - Curso 09/11 - 30/11, 18h30, ESA Direito das obrigações - Curso 10/11 - 15/12, 9h30, ESA Direito de Família - Curso 11/11 - 16/12, 18h, Barra da Tijuca O Direito Constitucional de ir e vir de adolescentes - Mesa redonda 12/11, 17h, Centro Direito das sucessões no novo CPC - Seminário 14/11, 10h, Copacabana Equilíbrio econômico financeiro de concessões e PPPs- Palestra 18/11, 18h30,  OAB/RJ