Em ofício enviado na última semana, a Procuradoria da OAB/RJ solicitou providências à Presidência do TJ em relação às instalações inadequadas do V JEC de Copacabana. De acordo com denúncias de colegas, não há banheiros públicos no local, o que levava os advogados a utilizarem o do shopping onde a serventia está instalada. No entanto, a unidade está passando por reformas, o que tornou a situação caótica. Há dois banheiros situados no interior do cartório, mas o acesso não é permitido ao público.
Um dos principais instrumentos de valorização da profissão, o novo Código de Ética e Disciplina, publicado no Diário Oficial da União neste dia 4, entra em vigor em abril de 2016. Dentre as inovações, a liberação da advocacia pro bono e a permissão de publicidade dos serviços advocatícios em meios eletrônicos. A diretora de Inclusão Digital da OAB/RJ, Ana Amélia Menna Barreto, destaca que o advogado poderá manter site, blog, perfis nas redes sociais e anúncios patrocinados, desde que ostentem apenas caráter informativo.
Na última quarta-feira, a OAB/RJ treinou os funcionários que irão trabalhar nos postos de votação no dia 16. Na ocasião, os advogados definirão as diretorias da Seccional, da Caarj e das 61 subseções, além dos conselheiros seccionais e federais. O treinamento foi transmitido online e ao vivo pelo canal da Seccional no YouTube. Na capacitação, os funcionários foram informados sobre todas as funções que devem ser desempenhadas no dia.
A Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB/RJ firmou uma parceria com a Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra (Acadepol), que atende à Polícia Civil do Rio de Janeiro, para capacitar policiais no sentido de lidarem com crimes contra animais. Para lançar oficialmente o programa, será realizado um ato na Seccional nesta quinta-feira, às 11h. No evento, estarão presentes o chefe de Polícia Civil do estado, Fernando Velloso, e a diretora da Acadepol, delegada Jéssica Almeida. O ato será aberto ao público.
Questões das sociedades mistas, ou seja, das empresas que resultam da união entre o Estado e entes privados, serão expostas no evento Governança nas sociedades de economia mista, a ser realizado nesta quinta-feira, às 18h, pela Comissão de Mercado de Capitais (CMCAP). "Teremos a presença do presidente da Comissão de Valores Mobiliários e de especialistas, que falarão de tópicos como os limites do acionista controlador e os projetos de lei em andamento", conta o presidente da CMCAP, Igor Muniz.
A OAB/RJ, o International Centre for Dispute Resolution, o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá e o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara Americana de Comércio serão os anfitriões da 9ª Conferência Anual Internacional de Arbitragem, que acontece no prédio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, dia 18, a partir das 8h30. Este ano, o evento terá como foco o uso dos métodos nos Jogos Olímpicos, bem como sessões sobre as melhores práticas para grandes projetos de infra-estrutura e construção.
A Comissão de Políticas sobre Drogas da OAB/RJ (CPDr) vai realizar no dia 18, às 17h30, em conjunto com a Sociedade Brasileira de Vitimologia, a cerimônia de lançamento do livro Vitimologia na contemporaneidade. Segundo o presidente da CPDr, Wanderley Rebello, a obra reúne textos de 12 autores, que farão palestras na ocasião. “No livro, cada autor desenvolve um assunto relacionado a estudos do tema”, explicou.
A Comissão de Estudos Regulados (CER) da OAB/RJ promove, dia 18, a palestra Equilíbrio econômico-financeiro de concessões e parcerias público-privadas (PPPs). O evento, que é organizado em parceria com o Grupo de Estudos de Direito Administrativo e o Centro para Estudos Empírico Jurídico, acontece a partir das 18h30. “A ideia é discutir os cenários nacional e mundial na área e a lei das concessões, dando uma visão geral sobre o tema”, explicou o presidente da CER, Bernardo Anastasia.
Desde que o Ministério da Justiça lançou, em janeiro, a consulta pública para discutir a proteção de dados pessoais, uma série de debates já foi realizada sobre o tema. No dia 1º de dezembro, a Comissão de Direito e Tecnologia da Informação (CDTI) da OAB/RJ promoverá o Encontro digital - Proteção de dados pessoais e o direito ao esquecimento. O evento acontece a partir das 17h30. As palestras serão ministradas pela presidente da CDTI, Ana Amelia Menna Barreto, e pelo promotor de Justiça Guilherme Martins.
Nenhum comentário:
Postar um comentário