A defesa do consumidor de energia elétrica

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BOLETIM DIÁRIO - 03/03/2017

A defesa do consumidor de energia elétrica Fernando Luis Puppe e Dartagnan Limberger Costa O presente artigo visa analisar a questão do ônus da prova quanto à questão do erro de medição de energia ou fraude no medidor, bem como a possibilidade de corte de energia, em tais casos, pela concessionária. Defesa, atentai para a fase do inquérito policial Henrique Hoffmann Monteiro de Castro Aqueles que propositalmente buscam diminuir a importância do inquérito policial, ensinando que é dispensável, não possui valor probatório e não tem que ser conduzido com imparcialidade, transmitem a equivocada ideia de que o investigado não precisa se preocupar com a fase policial. O fardo do advogado criminalista no dia a dia José Gabriel Pontes Baeta A opinião pública negativa, principalmente quando fomentada por inadvertidos comentários de alguns meios de comunicação, tornou-se um dos maiores obstáculos ao exercício da advocacia criminalista. Salão de beleza e contrato de parceria: as figuras do salão-parceiro e do profissional-parceiro Paulo Roberto Fernandes Considerações sobre a Lei nº 13.352/2016 e a necessária segurança jurídica trazida aos profissionais dos salões de beleza, com a regulamentação dos contratos de parceria.