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02/03/2017, quinta-feira

Julgamento de ADI sobre autorização prévia para processar governador de MG é suspenso Análise de questão preliminar no processo foi suspensa, pois não foi atingido o quórum majoritário de seis votos exigido em temas de controle concentrado de constitucionalidade.

18:50 - Proferido resultado do julgamento sobre imunidade tributária de entidades beneficentes 18:45 - Liminar suspende execução de pena de juiz condenado pelo TJ-SP 18:00 - Julgamento de ADI sobre autorização prévia para processar governador de MG é suspenso 16:35 - Rejeitado HC de acusado por homicídio de médico em Recife 16:25 - STF recebe nova ação contra tramitação da PEC da Reforma da Previdência no Congresso 16:00 - Liminar suspende compensação no valor do Fundeb repassado ao RN 11:30 - Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para esta quinta-feira (2)

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