Resenha Diária PUSH Legislação - 03/07/2026

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos Senhor(a) usuário(a), Encaminhamos abaixo os atos disponibilizados nesta data no sítio da Presidência da República. 3 de julho de 2026 - Edição extra LEI Nº 15.457, DE 3 DE JULHO DE 2026 Cria a Universidade Federal do Esporte. LEI Nº 15.456, DE 3 DE JULHO DE 2026 Regulamenta a profissão de protesista/ortesista ortopédico. Este é um serviço informativo e não substitui a publicação no Diário Oficial da União. Acesse as resenhas diárias AQUI. Caso não deseje mais receber nossas comunicações institucionais, cancele o cadastro AQUI.