Notícias ConJur - 02/03/2017

Notícias ConJur - 02/03/2017 Denúncia anônima Se não houver justa causa, flagrante em casa é inválido PMs entraram em domicílio após não acharem carro com contrabando de cigarro indicado em denúncia anônima. Para TRF-3, inviolabilidade só pode ser afastada quando há elementos concretos de crime. Critérios definidos Janot nega que auxílio-moradia no MP seja salário disfarçado Nem mínimo nem máximo TRF-3 derruba limite de R$ 20 mil para honorários advocatícios Conclusão de julgamento Requisito para isenção tributária deve estar previsto em LC, diz STF Senso Incomum Inconstitucionalidade/ ilegalidade das conduções coercitivas Interesse Público Regime jurídico dos conselhos profissionais está nas mãos do STF Mais notícias 02/03 21h32  Sem quórum, STF suspende julgamento sobre governador de MG 02/03 20h29  Fux suspende prisão antecipada de juiz condenado direto no 2º grau 02/03 19h19  TST afasta multa em caso de cumprimento imperfeito de obrigação 02/03 18h46  Sancionada, lei que altera EBC dá menos poder ao presidente 02/03 18h18  TST reforma decisão que viu exagero em indenização de R$ 500 mil 02/03 17h42  Cortes priorizarão julgamento de ações de violência contra a mulher 02/03 17h10  STJ não aceita 200 ações sobre compensação de débitos tributários 02/03 17h01  Justiça vira palco de disputa comercial do mercado de combustíveis 02/03 16h45  Faculdade terá de indenizar estudante por oferecer curso inexistente 02/03 16h16  Graças a Trump, faculdades celebram popularidade da advocacia 02/03 15h43  PL destina dinheiro do tráfico para a recuperação de dependentes 02/03 15h30  Moro absolve Marcos Valério e condena Delúbio por falso empréstimo 02/03 15h15  É nula norma coletiva que estabelece controle de ponto por exceção 02/03 14h42  ES suspende limitação a auxílio-moradia até que STF reavalie liminar 02/03 14h18  Especialista em eleitoral, Dyogo Crosara abre banca em Goiânia 02/03 13h47  STF retoma julgamento que aguardava voto-vista de Teori 02/03 13h32  Supremo disponibiliza bibliografias temáticas para download 02/03 11h36  PGR questiona selo de serventias extrajudiciais no Amapá 02/03 10h47  "Figurante" de campanha política não recebe indenização 02/03 9h19  Mulher deve fazer caução para remarcar consulta ganha na Justiça 02/03 9h16  Ives Gandra Martins: Sinto-me um cidadão politicamente incorreto 02/03 8h45  Aposentada por invalidez tem direito a plano de saúde dos ativos 02/03 8h00  A Organização do Tratado do Atlântico Norte veio para ficar 02/03 7h27  A possibilidade do financiamento de arbitragem por terceiros 02/03 6h47  Lei do DF sobre grandes geradores de resíduo é inconstitucional Revista eletrônica Consultor Jurídico http://www.conjur.com.br Se você não deseja mais receber o Boletim Conjur, edite sua conta aqui. Caso haja problemas, envie um email para tecnologia@consultorjuridico.com.br