A reforma trabalhista à luz da Convenção 144 da OIT

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BOLETIM DIÁRIO - 13/07/2017

A reforma trabalhista à luz da Convenção 144 da OIT Rogério Tadeu Romano A OIT entende que a proposta de reforma trabalhista, em trâmite no Congresso, afronta a Convenção 144, que disciplina o término do contrato de trabalho por iniciativa do empregador. Reprodução assistida, nova engenharia genética e eugenia: riscos das lacunas legais Barbara Marques Silveira Os avanços da ciência visam melhorias nos procedimentos de reprodução assistida e também no trato da saúde em geral. Contudo, essas vantagens oferecidas trazem consigo discussões acerca da bioética e da biossegurança. A redefinição do espaço público como pressuposto para articulação de respostas políticas efetivas à crise ambiental Flavia Machado Em tempos em que a questão ambiental ganha relevo essencial à sobrevivência da raça humana, é preciso retroceder e reconhecer que a atual crise ambiental é apenas uma das facetas de uma crise política e, antes ainda, de uma crise cultural. Empresas que prestam serviço pela internet se submetem à responsabilidade objetiva do art. 14 do CDC? Luis Filipe Aires Duque A legislação consumerista não está, ainda, perfeitamente adaptada às modernas relações jurídicas no mundo do ciberespaço. Há necessidade de uma urgente regulamentação nacional e supranacional para dirimir problemas decorrentes dos litígios envolvendo prestadores de serviços e usuários de internet. A Lei Anticorrupção e o novo ambiente corporativo no Brasil Marcello Lopes O texto explana, simplificadamemte, a atual tendência das empresas brasileiras no cenário de combate à corrupção.