Resenha Diária 19/07/2017

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Senhor(a) usuário(a), Encaminhamos abaixo o(s) ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da Presidência da República.

19 de julho de 2017

Lei nº 13.468, de 18.7.2017 - Inscreve o nome de Francisco José do Nascimento, o Dragão do Mar, no Livro dos Heróis da Pátria. Decreto nº 9.099, de 18.7.2017 - Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático. Decreto nº 9.098, de 18.7.2017 - Altera o Decreto nº 8.929, de 9 de dezembro de 2016, que regulamenta a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural, e dá outras providências. Decreto nº 9.097, de 18.7.2017 - Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2356 (2017), de 2 de junho de 2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que reforça o regime de sanções aplicável à República Popular Democrática da Coreia. Decreto nº 9.096, de 18.7.2017 - Promulga o Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para Intercâmbio de Informações e Cooperação em Segurança Pública, firmado em Montevidéu, em 30 de maio de 2011.

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