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Gustavo de Ávila Rajão
Quando o aluguel de loja em shopping é calculado por percentual da receita, como fica o faturamento das vendas pela internet?
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Kamylla Maia Gomes Cerqueira
Questiona-se a possibilidade de corte do serviço de energia elétrica por inadimplemento do usuário, fazendo uma correlação com o direito do consumidor.
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Rogério Tadeu Romano
A manifestação da Procuradoria-Geral da República contra o indulto coletivo de 2017 e o acatamento do pedido de liminar pelo STF são um importante passo na luta contra a impunidade.
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Paulo Sergio João
As negociações coletivas não podem servir de instrumento de ilegalidades e arbitrariedades. Merecem construir algo com bom senso e com olhar para o futuro.
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Francisco de Paula Antunes Pereira
Este trabalho tem como escopo analisar, sob a hermenêutica constitucional, a nova redação da CLT e suas consequentes limitações ao princípio de acesso à Justiça.
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