27 de dezembro de 2017

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26/12/2017, terça-feira

Revisão de juros em precatório já expedido tem repercussão geral

Em recurso a ser julgado em Plenário, sindicato questiona decisão do TST que atendeu a pedido da União e determinou a revisão do cálculo relativo aos juros de precatório requisitado em 2009, de R$ 417 milhões.

18:00 - Presidente do STF nega trâmite a HCs apresentados pela defesa de Paulo Maluf
17:30 - Ministro acolhe parecer da PGR e absolve senador Dário Berger por atipicidade da conduta
15:00 - Relator defere medidas cautelares a investigado por irregularidades em campanha de Garotinho em 2014
08:35 - Liminar afasta inscrição do Estado de SC em cadastros de inadimplência da União
08:30 - Relator defere liminar parcial em reclamação que discute instalação de posto em Curitiba (PR)
08:20 - Revisão de juros em precatório já expedido tem repercussão geral

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