| Presidência da República |
Senhor(a) usuário(a),
Encaminhamos abaixo o(s) ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da Presidência da República.
| 15 de dezembro de 2017 |
| Lei nº 13.538, de 15.12.2017 - Cria, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Centro Cultural da Justiça Eleitoral (CCJE). Lei nº 13.537, de 15.12.2017 - Confere ao Município de Terra Roxa, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Moda Bebê. Lei nº 13.536, de 15.12.2017 - Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo concedidas por agências de fomento à pesquisa nos casos de maternidade e de adoção. Lei nº 13.535, de 15.12.2017 - Altera o art. 25 da Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para garantir aos idosos a oferta de cursos e programas de extensão pelas instituições de educação superior. Decreto nº 9.242, de 15.12.2017 - Altera o Decreto n Decreto nº 9.241, de 15.12.2017 - Promulga o Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Macedônia, firmado em Brasília, em 22 de abril de 2013. Decreto nº 9.240, de 15.12.2017 - Aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2018 das empresas estatais federais, e dá outras providências. Decreto nº 9.239, de 15.12.2017 - Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Bélgica sobre Transferência de Pessoas Condenadas, firmado em Bruxelas, em 4 de outubro de 2009. Decreto nº 9.238, de 15.12.2017 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE. Decreto nº 9.237, de 15.12.2017 - Altera o Decreto n Decreto nº 9.236, de 15.12.2017 - Altera o Decreto n Decreto nº 9.235, de 15.12.2017 - Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino. Decreto de 15.12.2017 - Aprova a Estratégia Nacional de Inteligência. |
| 15 de dezembro de 2017 Edição extra |
| Lei nº 13.534, de 15.12.2017 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Cidadania, dos Transportes, Portos e Aviação Civil e da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor de R$ 1.294.333.380,00, para os fins que especifica. Lei nº 13.533, de 15.12.2017 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social e Agrário e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.511.886.489,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. |
Este é um serviço informativo, sem cunho oficial, e não substitui a publicação no Diário Oficial da União.
A presente mensagem eletrônica é automática. Por favor, não responda.
Caso não deseje mais receber estes informativos, clique aqui para cancelar seu cadastramento.
Nenhum comentário:
Postar um comentário