| Caso não consiga visualizar este e-mail, acesse este link. |
Para garantir o recebimento de nossos boletins, adicione boletim@jus.com.br à sua lista de contatos. |
| |
 BOLETIM DIÁRIO - 25/12/2017 |
| |
-
Luis Fernando Sgarbossa O artigo evidencia a inconstitucionalidade de modificação do sistema de governo, ainda que por emenda constitucional, no ano da eleição. -
Aarão Miranda da Silva e Débora Moura de Mattos Se não houver a concessão do transporte pela empresa, resta claro que a não obrigação ao pagamento de horas "in itinere" irá aumentar diretamente a jornada do trabalhador. -
Eduardo Luiz Santos Cabette e Francisco Sannini Neto A insanidade e demagogia legislativas chegaram ao ponto de transformar um crime de perigo abstrato em crime hediondo, na máxima expressão do direito penal simbólico. |
| |
| |
| |
/juscombr
/juscombr
Nenhum comentário:
Postar um comentário