12 de janeiro de 2018

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11/01/2018, quinta-feira

Ministra nega suspensão de exigências para refinanciamento de dívida pública do Amapá

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, negou tutela provisória de urgência na ACO 3091, na qual o Estado do Amapá buscava afastar exigências para celebração de termo aditivo do contrato de refinanciamento da dívida pública com a União.

19:00 - Confira a programação da Rádio Justiça para esta sexta-feira (12)
18:05 - ADI questiona lei de SC que obriga concessionárias a informar na fatura a existência de débitos vencidos
16:05 - Lei do RN sobre gratuidade de estacionamento é objeto de ADI
10:35 - Associação questiona lei de Mato Grosso do Sul que reunifica planos de previdência do estado
10:30 - Ministra nega suspensão de exigências para refinanciamento de dívida pública do Amapá

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