Penhora judicial de moedas virtuais

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BOLETIM DIÁRIO - 26/01/2018

Penhora judicial de moedas virtuais Oscar Valente Cardoso O artigo analisa a possibilidade e a regulamentação da penhora judicial de moedas virtuais (bitcoin, ethereum, ripple, litecoin etc.). Aluguel por percentual em shopping: como ficam as vendas online? Gustavo de Ávila Rajão O que acontece quando o aluguel de loja é estipulado por percentual do faturamento e o lojista esconde as vendas pela internet? A exigência de comprovante de residência na vacinação contra a febre amarela Marcelo Silva Souza Estamos diante de um evento de epidemiologia. Por isso, profissionais da saúde devem identificar fatores que intervêm na difusão e propagação da febre amarela. É correta a exigência de comprovante de residência? Proibição à realização de concursos e nova proposta para a seleção de servidores Jorge Ulisses Jacoby Fernandes O texto analisa o Decreto nº 9.262/2018, em que se propõe uma reformulação nos quadros de pessoal da Administração Pública. Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: aplicação no Brasil Luciano Dantas Sampaio Filho Em termos de legislação, avançamos muito para garantir que direitos básicos de cidadania possam ser usufruídos pelos portadores de necessidades especiais, como os direitos de acessibilidade, mobilidade e de participação na vida política.