| Presidência da República |
Senhor(a) usuário(a),
Encaminhamos abaixo o(s) ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da Presidência da República.
| 26 de janeiro de 2018 |
| Medida Provisória nº 819, de 25.1.2018 - Autoriza a União a doar recursos ao Estado da Palestina para a restauração da Basílica da Natividade. Decreto nº 9.271, de 25.1.2018 - Regulamenta a outorga de contrato de concessão no setor elétrico associada à privatização de titular de concessão de serviço público de geração de energia elétrica, nos termos da Lei n Decreto nº 9.270, de 25.1.2018 - Fixa prazo para manifestação de interesse na adaptação de outorga do serviço de radiodifusão sonora em onda média, de caráter local, regional e nacional, para a execução do serviço de radiodifusão em frequência modulada. |
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