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Charles da Costa Bruxel
A Lei 13.467/2017 trouxe algumas situações em que a garantia de acesso à Justiça parece ameaçada. É importante firmarem-se soluções interpretativas que harmonizem suas disposições com as da Constituição.
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Reis Friede
O artigo analisa a viabilidade de se mudar o critério para a escolha da presidência de tribunais no país, tendo em vista a tramitação na Câmara dos Deputados da PEC 187/2012.
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Rogério Tadeu Romano
Como pode alguém ser nomeado para ser Ministro do Trabalho, sendo réu e condenado em processo trabalhista? Entenda até que ponto o Judiciário deve intervir na discricionariedade do ato administrativo.
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Edson Beas Rodrigues Junior
Ao lado da democratização do acesso à Internet e da criação de lojas virtuais por empresas de todos os portes, os buscadores ou motores de busca na Internet (search engines) - as páginas amarelas" do mundo virtual - são as principais facilitadoras da expansão do e-commerce no Brasil e no mundo. Mas as ferramentas de marketing e publicidade on line, que tanto tem contribuído para a expansão deste comércio, tem legalidade duvidosa... Entenda o que está havendo e o que o Direito pensa a respeito.
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Joaquim Leitão Júnior
Os crimes (e atos infracionais) perpetrados por adultos, em concurso de pessoas com dois ou mais adolescentes/crianças dá ensejo à autuação por dois ou mais crimes de corrupção de menores ao perpetrador?
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Rogério Tadeu Romano
Os moradores do Rio Grande do Norte estão enfrentando, amedrontados, a escalada da violência nos últimos dias, depois que policiais militares e civis decidiram entrar em greve em protesto contra o atraso no pagamento dos vencimentos de novembro, dezembro e ainda do 13º salário.
/juscombr
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