| Presidência da República |
Senhor(a) usuário(a),
Encaminhamos abaixo o(s) ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da Presidência da República.
| 17 de janeiro de 2018 |
| Lei nº 13.629, de 16.1.2018 - Declara o advogado Luiz Gama Patrono da Abolição da Escravidão do Brasil. Lei nº 13.628, de 16.1.2018 - Inscreve no Livro dos Heróis da Pátria o nome de Luís Gonzaga Pinto da Gama - Luiz Gama. Lei nº 13.627, de 16.1.2018 - Institui a data de 15 de dezembro como o Dia Nacional do Arquiteto e Urbanista. Lei nº 13.626, de 16.1.2018 - Institui o Dia Nacional da Eubiose. Lei nº 13.625, de 16.1.2018 - Denomina Elevado Casemiro Vitório Colombo o elevado da rodovia BR-282, com acesso pela Avenida Rio Ponte Grande, no Município de Lages, no Estado de Santa Catarina. Lei nº 13.624, de 16.1.2018 - Denomina Ferrovia Doutor José Pacheco Dantas o trecho ferroviário da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, entre as cidades de Natal e Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte. Decreto nº 9.267, de 16.1.2018 - Altera o Decreto n |
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