| Presidência da República |
Senhor(a) usuário(a),
Encaminhamos abaixo o(s) ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da Presidência da República.
| 23 de janeiro de 2018 |
| Decreto nº 9.268, de 22.1.2018 - Distribui o efetivo de oficiais da Aeronáutica em tempo de paz para o ano de 2018. |
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