| Presidência da República |
Senhor(a) usuário(a),
Encaminhamos abaixo o(s) ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da Presidência da República.
| 27 de janeiro de 2021 |
| Decreto nº 10.609, de 26.1.2021 - Institui a Política Nacional de Modernização do Estado e o Fórum Nacional de Modernização do Estado. |
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