|         	Presidência da República  |     
Senhor(a) usuário(a),
Encaminhamos abaixo o(s) ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da Presidência da República.
|         	 17 de fevereiro de 2022  |   		
| Decreto nº 10.971, de 16.2.2022 - Altera o Decreto nº 10.492, de 23 de setembro de 2020, para prorrogar o remanejamento temporário de cargos em comissão para o Ministério da Cidadania. | 
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