17 de fevereiro de 2022

Resenha Diária 17/02/2022

RESENHA DIARIA

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Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

Senhor(a) usuário(a),
Encaminhamos abaixo o(s) ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da Presidência da República.

17 de fevereiro de 2022

Decreto nº 10.971, de 16.2.2022 - Altera o Decreto nº 10.492, de 23 de setembro de 2020, para prorrogar o remanejamento temporário de cargos em comissão para o Ministério da Cidadania.

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