1 de julho de 2022

Resenha Diária 01/07/2022

RESENHA DIARIA

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Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

Senhor(a) usuário(a),
Encaminhamos abaixo o(s) ato(s) disponibilizado(s), nesta data, no sítio da Presidência da República.

30 de junho de 2022 - Edição extra

Decreto nº 11.115, de 30.6.2022 - Altera o Decreto nº 4.978, de 3 de fevereiro de 2004, que regulamenta o art. 230 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a assistência à saúde do servidor.

Decreto nº 11.114, de 30.6.2022 - Altera o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, para dispor sobre remanejamento temporário de funções de confiança.

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